A diretoria do Morada da Praia realizou na quinta-feira (27) uma reunião na Prefeitura de Bertioga com o vice-prefeito Marcelo Vilares para buscar informações e debater sobre os altos valores de IPTU e Taxa do Lixo lançados neste exercício de 2022.
O grupo liderado pelo atual Diretor Presidente “Ney”, cobrou esclarecimentos dos agentes públicos sobre os altos valores praticados, reclamação recorrente entre os associados do Morada da Praia, solicitando assim, melhores esclarecimentos.
Também participaram da reunião o Primeiro Tesoureiro da Associação do Morada da Praia, Carlos Roberto Pereira, o morador e associado Antonio Carlos de Almeida, além do Secretário de Governo e Gestão da Prefeitura de Bertioga Gustavo Melo e a Secretária de Finanças da prefeitura Mirian Cajazeira.
Os representantes do poder público esclareceram que: o aumento do IPTU observa a legislação 1326/2018 qual regulamentou a planta genérica de valores, lei de autoria do Executivo que, após encaminhada para a Câmara em 2017, antes de aprovada, foi emendada para que os aumentos decorrentes dela ocorressem de forma proporcional a cada ano e, consequentemente, os aumentos foram escalonando ano a ano, além dos índices da inflação aplicados, sempre observando o código tributário e o quadro de áreas de cada residência. Já quanto a taxa do lixo, implementada pela lei 165/2021, esclareceram que se tratava de uma obrigação criada pelo §2º, do artigo 35 da lei federal 14.026/2020, marco regulatório do saneamento básico, imposto a todos os municípios, sendo Bertioga um dos últimos do Estado de SP a implementar essa lei e ainda, que após o projeto ser encaminhado para a Câmara, foram criadas emendas na lei, permitindo a criação de programas ambientais para compensação dos contribuintes e programas de investimento ambiental por parte do poder público.